Vereadores derrubam vetos de projetos de leis que propões mais transparência na aplicação dos recursos públicos

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 08/08/2018 11h40, última modificação 08/08/2018 11h37

A sessão ordinária da noite de ontem, 07, foi marcada pela derrubada de três vetos do Executivo a projetos de leis de autoria dos Vereadores Carlos Bonne - PDT, Diego Francisco – PSDB e Marcia Ribeiro - PT

O referidos projetos, foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária do 26 de julho, na ocasião, os projetos foram vistos como uma boa iniciativa por todos os vereadores, pois tem por finalidade ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos. O projeto 041/2018 de autoria do Vereador Diego Francisco, Dispões sobre a publicação anualmente pelo Poder Executivo, através do Sítio Eletrônico oficial, as aplicações da emendas parlamentares recebidas. É de conhecimento de todos que as emendas vem destinada para uma área especifica, no entanto, o que se pede é que seja publicado exatamente onde as emendas foram aplicadas, deixando a população mais bem informada sobre a aplicação dos recursos. O PL 042/2018 de autoria da Vereadora Marcia Ribeiro, dispões sobre a publicação de toda as verbas repassadas para as entidades privadas de acordo com a lei federal 13019/14. A finalidade deste projeto, também é a transparência na aplicação dos recursos públicos e para que a comunidade saiba quais são os valores investidos nestas entidades. O PL 046/2018 de autoria do vereador Carlos Bonne, Veda a denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas. O objetivo é não homenagear aqueles que em vida não teve uma história digna de receber homenagens.

Todos os projetos foram vetados na totalidade pelo Poder Executivo. No entanto, a justificativas dadas para os vetos, não foram aceitas pela maioria dos vereadores desta casa, e com orientações e esclarecimentos do jurídico desta casa, os três vetos foram derrubados na sessão de ontem, por 5 votos contrários ao vetos dos vereadores Carlos Bonne – PDT, Diego Francisco – PSDB, Marcia Ribeiro – PT, Lotário Seevald – PSB e Veridiana Monteiro – PSB , 2 votos a favor dos Vereadores João de Godoy – MDB e Carlos Dietrich – MDB e 1 abstenção do Suplente Carlito Borges – PCdoB. Agora os projetos voltam para o Executivos para sanção.

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