Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal da Segurança Publica

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 28/08/2019 09h15, última modificação 28/08/2019 09h15
Ainda durante a noite, foram recebidos novos Projetos de Lei que foram baixados para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em seguida da Comissão Especial Fiscalizatória (CEPF)

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 27, os Vereadores votaram novos Projetos de Lei, dentre os quais o de autoria do Vereador Diego Francisco que institui política de transparência na cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no município de Estância Velha. Esse projeto recebeu a solicitação de vista pelo Vereador Carlos Albino Dietrich, retornando assim para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória. Por outro lado, o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que visa estabelecer nas atribuições do cargo de Assistente de Comunicação Social a implementação, desenvolvimento e gerenciamento do sistema de Ouvidoria, para que assim esta ferramenta possa ser implementada neste Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade.

Entre os Projetos de Lei do Poder Executivo aprovados, estão o que cria o fundo municipal de segurança pública, o que visa criar o Fundo Municipal de Segurança Pública com a justificativa da necessidade da implantação de um Fundo específico destinado a Segurança Pública e o que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020.

Ainda durante a noite, foram recebidos novos Projetos de Lei que foram baixados para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em seguida da Comissão Especial Fiscalizatória (CEPF) e os Vereadores apresentaram novos pedidos ao Poder Executivo, que estão à disposição dos estancienses pelo seguinte link https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia, onde você pode acompanhar a tramitação de cada matéria legislativa e acompanhar o trabalho de cada parlamentar.

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