Vereadores aprovam Projeto “Seja legal, grafite!”

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 16/08/2017 11h35, última modificação 16/08/2017 11h44
Matéria do Vereador Carlos Bonne prevê incentivo aos grafiteiros

Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária da última terça – feira, 15, o Projeto de Lei “Seja legal, grafite!”. De autoria do Vereador Carlos Bonne, a matéria teve voto favorável de todos os parlamentares e agora segue para sanção ou veto da prefeita.

Segundo o texto, o intuito do projeto é fomentar a modalidade do grafite como arte urbanística por meio de políticas educacionais e culturais, inibindo a prática de pichações e transformando os espaços públicos em locais para a prática do grafite, possibilitando a identidade artística e cultural aos seus praticantes. Ainda, segundo o texto, o objetivo, também é conscientizar os jovens sobre as diferenças entre a pichação e o grafite.

Na mesma noite, mais seis matérias foram analisadas.

Por unanimidade, os Vereadores aprovaram o PL 085/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a deixar de aplicar sanções à Conforto Artefatos de Couro LTDA e determinar medidas de compensação em razão de edificação erguida em desconformidade com o disposto na Legislação municipal”. Uma emenda, de autoria do Vereador Lotário Seevald (Saci), foi aprovada junto com o texto.

Na sequencia, a Vereadora Veridiana Monteiro, pediu vista da Emenda de autoria da Vereadora Marcia Ribeiro ao PL 087/2017,  que “institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais”.

Em seguida, os parlamentares aprovaram  o PL 097/2017, de autoria do Vereador Sergio Werle, que “ institui a campanha menos sal, menos pressão, mais vida, de alerta sobre os riscos de consumo excessivo de sal.

Por fim, o Vereador Diego Francisco pediu vista do PL 098/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder redução de encargo moratórios de créditos tributários e não tributários, para pagamento à vista”.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça – feira, 22, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal e como de costume haverá transmissão ao vivo pelo YouTube.

Texto e foto: Anderson Weiler/CMEV

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