Sessão Ordinária reprova por unanimidade Projeto de Lei que mudaria a administração do Funrebom

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 19/06/2019 10h29, última modificação 19/06/2019 10h29
Sessão Ordinária recebeu novos projetos de lei e foram baixados para as Comissões para avaliação de seu matéria.

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 18, os Vereadores reprovaram por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que tiraria a administração do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) dos Bombeiros Voluntários e passaria para os Bombeiros Militares. O projeto, assim como todos os projetos que tramitam nessa Casa Legislativa, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial Fiscalizatória e para colher as informações necessárias a tomada dessa decisão, os Vereadores receberam os representantes do Corpo de Bombeiros Militares e Corpo de Bombeiros Voluntários. Sendo assim, o fundo permanecerá sendo gerido pelo Corpo de Bombeiros Voluntários.

Os Vereadores ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o município de estância velha a ratificar o protocolo de intenções/contrato de consórcio público a fim de instituir a agência reguladora intermunicipal de saneamento – AGESAN-RS e o Projeto de Lei do Poder Executivo altera a lei municipal, que institui o regramento para a implantação de condomínios horizontais de lotes ou casas e verticais fechados.

Ainda durante a noite, foram recebidos novos Projetos de Lei que foram baixados para análise da Comissão de Constituição de Justiça e em seguida da Comissão Especial Fiscalizatória e os Vereadores apresentaram novos pedidos de providência e indicações, que estão à disposição dos estancienses pelo seguinte link https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia, onde você pode acompanhar a tramitação de cada matéria legislativa e acompanhar o trabalho de cada parlamentar.

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