Comissões Parlamentares tratam Projetos de Lei em tramitação e sobre as medidas de prevenção contra o Covid-19

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 05/05/2020 09h55, última modificação 05/05/2020 10h05
Câmara de Vereadores trabalhará com acesso restrito ao público e com uso obrigatório de máscaras nas suas dependências
Na tarde dessa segunda-feira, 04, as Comissões Parlamentares estiveram reunidas para tratarem sobre os Projetos de Lei em tramitação e sobre as medidas que os Vereadores e funcionários devem adotar diante a pandemia do Covid-19. A Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) encaminhou o Projeto de Lei nº 04/2020, que Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana para votação em Plenário na Sessão Ordinária de hoje, 05.

Também na tarde dessa segunda-feira, o Presidente em exercício, Sérgio Werle, depois de dialogar com os Vereadores presentes e funcionários, assinou o Decreto nº 04/2020, que determina algumas medidas de prevenção contra o Covid-19 que deverão ser executadas no âmbito do Poder Legislativo. Entre essas medidas, está a que limita a entrada a apenas funcionários, Vereadores, Assessores Parlamentares Voluntários e pessoas convocadas ou autorizadas. Ainda torna obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

Tanto as reuniões das Comissões Parlamentares como as Sessões Ordinárias serão realizadas sem alteração no dia e horário, porém será restrito ao público, que poderá acompanhar a Sessão Ordinária pela transmissão ao vivo realizada nas redes sociais dessa Casa Legislativa.
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