Comissão de Constituição e Justiça analisa novas Matérias Legislativas

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 03/02/2020 14h19, última modificação 03/02/2020 14h19

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 03, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei antes de encaminhá-los para votação em Plenário.

Projetos novos na CCJ:

- Projeto de Resolução nº 01/2020, que altera o art. 35 da resolução nº 004/2018, que dispõe sobre o Regimento  Interno  da  Câmara Municipal  de Estância Velha. Autoria: Vereadores Carlos Bonne, Diego Francisco, Marcia Ribeiro e Valdeci de Vargas.

- Projeto de Lei nº 01/2020 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder à Empresa JOHANN ALIMENTOS LTDA, em Razão da Ampliação das Respectivas Atividades no Município, o Incentivo Previsto na Lei Municipal nº 2.253/2017, e dá outras providências”.

Projetos em análise da CEPF:

- Não há Projetos em Tramitação.

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:
https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/
Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.

Fonte do Design: https://www.canva.com/…/DADhzTt…/oXaaGFOZu5p_fduOL9JXmA/edit

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