Cinco projetos, um anteprojeto e uma emenda são aprovados em noite de plenário lotado nesta casa

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 12/09/2018 10h56, última modificação 12/09/2018 10h56

A Sessão Ordinária de ontem, 11, contou com o plenário lotado de servidores municipais, de empresários e de pessoas ligadas ao setor imobiliário da cidade. Em pauta para votação, estavam seis projetos de lei, duas emendas e um anteprojeto. Dentre as matérias em votação, estava o anteprojeto 007/2018 de autoria do vereador Carlos Bonne, que sugere ao executivo, a criação de uma lei municipal padronizando todos os uniformes escolares da rede municipal de ensino, em defesa do anteprojeto, o vereador ponderou que a padronização reduzirá os valores dos uniformes, pois, as empresas que os confeccionam poderá comprar os matérias em maiores quantidades reduzindo os custos dos mesmos, aprovado por unanimidade, o anteprojeto, segue para análise do executivo, que decidirá se criará a lei ou não.

O PL 053/2018 e suas emendas 010/2018 e 011/2018, que institui o regramento para implantação de condomínios horizontais de lotes ou casas e verticais fechados, estava em tramitação nesta casa desde o dia 20 de julho, o referido projeto, causou muita discussão nesta casa, pois a liberação de novos loteamentos e condomínios, poderá implicar em aumento dos gastos públicos com saúde, educação, infraestrutura entre outros, após muitas discussões o projeto foi aprovado na noite de ontem por unanimidade, tendo a emenda 010/2018 reprovada por maioria com voto a favor apenas do Vereador Carlos Bonne, e a emenda 011/2018 aprovada por unanimidade, seguindo agora para a Sanção do Executivo.

Outro projeto que estava em pauta para votação, e que também foi motivo de muitas discussões nesta casa e fora dela, era o PL 056/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a utilizar bens públicos municipais para pagamento de indenização por desapropriação, no entanto, o Vereador Carlos Albino Dietrich pediu vista do mesmo, o qual retorna em votação na próxima semana.

Quanto aos PLs 061/2018, 066/2018, 067/2018 e 068/2018, todos foram aprovados por unanimidades e segue para sanção do executivo.

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