Acompanhe as matérias legislativas que estão sendo tratadas pelas Comissões dessa Casa Legislativa

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 18/05/2020 10h48, última modificação 18/05/2020 10h48
As matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 18, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF)

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 18, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei antes de encaminhá-los para votação em Plenário.

Projetos de Lei em análise pela CCJ:

- Projeto de Lei nº 019/2020 do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de enfermeiros, para atender necessidade emergencial, temporária, de excepcional interesse público, edá outras providências.

Tramitação: aguardando informações.

Projetos em análise da CEPF: 

- Projeto de Lei nº 012/2020 do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais nºs 1.169/2006, 1.041/1990, e 880/2003, e dá outras providências.Tramitação: aguardando informações.

- Projeto de Lei nº 020/2020 do Executivo Municipal, que visa reestruturar a defesa civil no município de Estância Velha, revoga Leis Municipais, e dá outras providências.Tramitação: aguardando informações.

- Projeto de Lei nº 009/2020 do Executivo Municipal, que visa alterar a Lei Municipal nº 743/1.983, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Estância Velha. Tramitação: recebeu pedido de vista

- Emenda nº 001/2020 de autoria da Vereadora Marcia Ribeiro ao Projeto de Lei nº 009/2020. A presente emenda visa garantir que o Poder Executivo não use do patrimônio do Município para cumprir com suas obrigações de ente patronal na constituição da parcela que lhe é correspondente frente as obrigações com o Fundo Previdenciário Municipal. Tramitação: acompanha o pedido de vista ao Pl 09/2020

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.

Fonte do Design: https://www.canva.com/design/DADhzTtwUho/oXaaGFOZu5p_fduOL9JXmA/edit

 

 

 

 

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