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Comissões Parlamentares analisam Projeto de Lei do Vereador Diego Francisco que veda a nomeação para condenados pela Lei Maria da Penha
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 18/11/2019
Projeto de Lei estabelece Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para cargos em comissão e efetivo, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Estância Velha, vedando a nomeação para os condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.”
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Vereadores aprovam Projeto de Lei de autoria do Vereador Diego Francisco, que veda a nomeação para os condenados pela Lei Maria da Penha
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 20/11/2019
O Projeto de Lei de autoria do Vereador Diego Francisco, que acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.225, de 15 de maio de 2017, que estabelece Lei da Ficha Limpa Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões Parlamentares recebem novos Projetos de Lei
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 14/10/2019
Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 14, pelas Comissão Parlamentares
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 15/10/2015 12h07
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Projeto de Lei do Vereador Lotário Seevald é aprovado pelos Vereadores
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 06/11/2019
Acompanhe o Projeto de Lei pelo seguinte link:https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/materia/2670
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões analisam Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 02/09/2019
Acompanhe a tramitação das matérias legislativas estão sendo tratadas na tarde dessa segunda-feira, 02, pelas Comissão Parlamentares.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões analisam sete novos Projetos de Lei
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 09/03/2020 última modificação 09/03/2020 08h46
Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões CCJ e CEPF encaminham projetos para votação na Sessão Ordinária
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 02/07/2019 última modificação 02/07/2019 10h42
Acompanhe o trabalho das Comissões dessa Casa Legislativa.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões Parlamentares recebem novos Projetos de Lei
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 26/08/2019
Acompanhe a tramitação das matérias legislativas estão sendo tratadas na tarde dessa segunda-feira, 26, pelas Comissões Parlamentares.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões Parlamentares analisam Projeto de Lei do Vereador Carlos Bonne que institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha
por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 02/12/2019
Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias